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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 16:30
STM manda prosseguir ação penal contra civil preso em operação militar
militares federais, não podendo abarcar civis e, portanto, o caso deveria ser de competência da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:15
Presos do Rio poderão reduzir pena por leitura
A remição de pena por leitura já é realidade nos presídios federais do país e também nas unidades
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 16:59
FENAPRF é admitida como terceiro em ADI que questiona atribuições da PRF
Para as entidades de classe, a permissão legal para que os policiais rodoviários federais executem
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 17:00
Deputados deixam cargo, mas não devolvem apartamento
Pelo menos 15 ex-deputados federais permaneciam até ontem de posse dos apartamentos funcionais que
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:30
MP investiga caso sobre r$ 100 mil jogados pela janela de carro
sendo seguido por agentes federais ficou assustado e acabou jogando o envelope com dinheiro para fora do carro. O senador nega envolviemnto
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:00
Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
Os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 13:14
Proposta acrescenta tutela antecipada à Lei dos Juizados Especiais
dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais (Lei 10.259/01) a possibilidade de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:24
Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares
especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática dos vencimentos dos deputados estaduais e federais.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 09:28
Ajufe pede equiparação de vantagens entre Ministério Público e magistratura
juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:01
Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada
Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Resolução nº 289, de 29 de agosto de 2008
Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:43
Número de mortes nas estradas cai 13,6% em dois meses de Lei Seca
O número de acidentes fatais nas estradas federais caiu 13,6% desde a entrada em vigor da Lei Seca
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 13:08
Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios
O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 18:22
STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal
) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:21
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ
investigou suposta organização criminosa responsável por fraudes em órgãos federais.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 10:27
Projeto que endurece a Lei de Execução Penal é rejeitado pelo IAB
policiais federais, civis e militares; guardas municipais e seguranças de presídio.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 09:32
Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária
Especiais Federais (TNU) que admitiu que a anotação da Carteira de Trabalho decorrente de sentença
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:01
CNJ - Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016
Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:29
De acordo com decisão, pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial
Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 17:25
Conselho Pleno finaliza votação do novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB
Após diversas reuniões extraordinárias, os conselheiros federais terminaram a análise do
